| Projeto: |
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PL 573 05/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-573/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0573-2019 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Gilson Barreto |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI N° 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO QUANDO PRESTADOS POR COOPERATIVAS E PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 17.05 DO ARTIGO 1° DA LEI |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / ALTERACAO / BASE DE CALCULO / COOPERATIVA / DESTINACAO / EMPREGADO / FORNECIMENTO / ISS / LEI 13.701/2003 / MAO DE OBRA / MATERIAL RECICLAVEL / PRESTACAO DE SERVICO / RECICLAGEM / REDUCAO / SEPARACAO / TRABALHADOR / TRABALHO TEMPORARIO / VINCULO EMPREGATICIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0455-2021
ver documento ADM1032-2021
ver documento ECON0009-2022
ver documento FIN0622-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 09/10/2019 | | CCJ | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | CCJ | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 24/06/2021 | | ADM | Recebido em 25/06/2021 | Encaminhado em 20/09/2021 | | ECON | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 11/02/2022 | | FIN | Recebido em 11/02/2022 | Encaminhado em 02/06/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 695/2019 de 11/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0000991-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 235/2020
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